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Lula deve oficializar novo salário mínimo até o fim do ano

Ricardo Stuckert/Presidência da República – 17.11.2024

Projeções indicam aumento do piso salarial para R$ 1.524 em 2025, com crescimento real acima da inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar, até o final de 2024, o decreto que oficializa o novo salário mínimo. Atualmente fixado em R$ 1.412, o piso salarial pode alcançar até R$ 1.524 em 2025, considerando o ajuste inflacionário e o aumento real com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Em agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, sugerindo um reajuste para R$ 1.509. No entanto, devido à revisão das estimativas inflacionárias, o valor foi atualizado para R$ 1.524, um incremento de R$ 112 em relação ao salário vigente.

Segundo a regra adotada desde o retorno da política de valorização do salário mínimo, o cálculo inclui a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2024, estimada em 4,9%, além do crescimento real de 2,91% do PIB de 2023.

De acordo com o governo, “o aumento do salário mínimo reflete o compromisso de assegurar ganho real aos trabalhadores, preservando o poder de compra e promovendo justiça social.” Ainda assim, o valor final dependerá do texto aprovado pelo Congresso e das condições econômicas no momento da publicação do decreto.

Novas regras e impactos econômicos
A política de reajuste seguirá as diretrizes do arcabouço fiscal entre 2025 e 2030, vinculando o aumento real à variação das receitas primárias e ao cumprimento das metas fiscais. Caso o governo alcance a meta, o salário poderá ser reajustado em 70% da variação real da receita. Em caso de descumprimento, o percentual será limitado a 50%.

Essa medida afeta diretamente benefícios como aposentadorias e pensões do INSS, que também são ajustados com base no salário mínimo. Assim, o crescimento da receita primária será determinante para os próximos reajustes, com limite máximo de 2,5% de ganho real ao ano.

Reajustes anteriores do salário mínimo

  • 2024: R$ 1.412 (+6,97%)
  • 2023: R$ 1.320 (+8,91%)
  • 2022: R$ 1.212 (+10,04%)
  • 2021: R$ 1.100 (+5,2%)
  • 2020: R$ 1.045 (+4,7%)
  • 2019: R$ 998 (+4,6%)
  • 2018: R$ 954 (+1,8%)
  • 2017: R$ 937 (+6,48%)
  • 2016: R$ 880 (+11,6%)

O decreto presidencial, que deve ser publicado em breve, trará maior clareza sobre o impacto real do reajuste no orçamento familiar e na economia como um todo.

Fonte: R7