Prefeitura de Niterói Age Contra a Enel na Justiça em Busca de Serviço Eficiente

Niterói – Em uma medida conjunta com a Prefeitura de Areal, a Prefeitura de Niterói protocolou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência na Justiça contra a Enel. A iniciativa, registrada nesta terça-feira (30) na Quarta Vara Federal de Niterói, tem como objetivo demandar da concessionária um serviço mais eficiente e ágil, com a presença de equipes reforçadas nas ruas, além da implementação de um plano de contingência para situações emergenciais. O município também solicita uma maior fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Vários bairros e comunidades de Niterói sofreram com cortes de energia prolongados após as fortes chuvas. Esse tipo de transtorno é inaceitável. A empresa não demonstrou ter um plano de contingência para lidar com situações de emergência. Em tempos de mudanças climáticas, é fundamental contar com uma concessionária capaz de enfrentar esses desafios, o que a Enel demonstrou não ter capacidade”, afirmou o prefeito de Niterói, Axel Grael.

O texto ressalta que não apenas os municípios autores (Niterói e Areal), mas outros no Estado do Rio, têm interesse e legitimidade no documento, possibilitando-lhes eventual ingresso na demanda, mesmo que na qualidade de assistentes. A ação judicial busca não apenas a regularidade esporádica no fornecimento de energia elétrica, mas especialmente a prestação contínua e eficaz, com fiscalização adequada, em toda a área de concessão no território fluminense, permitindo a adesão de outros municípios interessados.

O prefeito Axel Grael destaca a importância da participação de todos os municípios do estado afetados pelo serviço inadequado da Enel. “Niterói, juntamente com o município de Areal, ingressou com a ação contra a Enel e a Aneel. Na petição, deixamos claro que outros municípios podem se juntar à causa. Sugerimos que as prefeituras verifiquem junto às suas procuradorias a possibilidade de ingresso como autores ou interessados para fortalecer a ação judicial”, reforçou Axel Grael.

Em novembro, o prefeito de Niterói reuniu representantes de 65 municípios do Estado do Rio de Janeiro no Theatro Municipal de Niterói para discutir os serviços prestados pela concessionária de energia Enel. Durante o encontro, foi assinado um pedido para que o Ministério Público mova uma ação coletiva contra a empresa por danos causados pela má qualidade dos serviços.

O Procon de Niterói, que integra a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, notificou repetidamente a Enel sobre a má qualidade dos serviços prestados e encaminhou os casos ao Ministério Público para que ações civis públicas fossem movidas contra a empresa. O Procon registra diariamente as denúncias e reclamações nos canais de atendimento, além de encaminhá-las à Aneel para fiscalização. Somente em 2023, foram registradas 367 notificações, com mais 40 este ano. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói já ingressou com três ações civis públicas. O valor total das ações movidas pelo Ministério Público ultrapassa R$ 1 milhão.

Primeira Ação Judicial

Niterói acionou a Enel na Justiça em novembro, após fortes chuvas, exigindo soluções emergenciais para os problemas no fornecimento de energia em toda a cidade. A multa diária, que inicialmente era de R$ 100 mil, foi aumentada para R$ 200 mil depois que o município protocolou um segundo pedido informando o descumprimento por parte da empresa e solicitando o aumento do valor da multa diária e a aplicação de outras sanções.

Podas de Árvores

A Prefeitura e a Enel estabeleceram um gabinete de crise para lidar com os conflitos entre a arborização urbana e a rede elétrica. Esse trabalho conjunto entre o governo municipal e a concessionária consiste na realização de podas preventivas, visando minimizar os impactos de fenômenos climáticos tanto para as árvores quanto para o fornecimento de energia elétrica.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) é responsável pela poda nas ruas da cidade. No entanto, quando uma árvore representa uma ameaça ao fornecimento de energia elétrica, seja em contato com a fiação ou com os transformadores da Enel, a responsabilidade pelo serviço é da concessionária. A Secretaria já enviou mais de mil ofícios à Enel solicitando podas e troca de postes, sem obter resposta.

Fonte: O DIA