Oferecendo acolhimento e apoio aos necessitados
Na terça-feira, 31 de outubro, a Prefeitura de Niterói realizou uma ação conjunta com o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) para oferecer acolhimento a pessoas em situação de rua no Centro da cidade. Desta vez, a ação envolveu equipes que atuaram na Avenida Amaral Peixoto e retornaram à Praça da República, visando oferecer suporte às pessoas em situação de rua. Durante a operação, dez indivíduos foram abordados, e quatro deles aceitaram ser acolhidos em instituições de assistência. Um dos acolhidos precisou ser encaminhado ao Hospital Municipal Carlos Tortelly para atendimento antes de ser transferido para um dos abrigos.
No mês de outubro, as equipes da Prefeitura intensificaram as ações de abordagem social especializada nos bairros com maior demanda, como Centro, Icaraí e São Francisco. Nesse período, um total de 75 pessoas em situação de rua foram abordadas, e 18 delas aceitaram receber acolhimento. Atualmente, a taxa de ocupação dos mais de 350 abrigos na cidade de Niterói é de cerca de 70%.
Essa ação contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), da Guarda Municipal, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Saúde, da FeSaúde (grupo de Redução de Danos) e com apoio operacional da NitTrans.
Durante as ações, as equipes recolheram utensílios deixados nas calçadas, que foram devidamente embalados, identificados e armazenados em depósitos públicos. As pessoas em situação de rua têm a opção de solicitar a devolução de seus pertences através da SMASES.
A realização destas ações nos últimos dias está de acordo com o Decreto 15.101/2023, publicado no Diário Oficial no dia 19 de outubro. Esse decreto estabelece diretrizes e protocolos para o serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o decreto, a ação foi previamente divulgada no site da Prefeitura, na seção “Calendário de Ações de Zeladoria Urbana”.
O trabalho da Assistência Social envolve a sensibilização e persuasão das pessoas em situação de vulnerabilidade social, uma vez que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. Desde 2019, o número de vagas oferecidas nas unidades de acolhimento aumentou em mais de 300%. Além disso, a equipe de abordagem social foi expandida. Em 2022, foram realizadas 5.464 abordagens nas ruas de Niterói, com uma média mensal de aproximadamente 455 ações. Até setembro de 2023, já foram realizadas 5.117 abordagens, com uma média mensal de 731 ações.
O Serviço Especializado de Abordagem Social é uma atividade contínua, realizada diariamente pelos agentes de Assistência Social, que incluem assistentes sociais e técnicos. Essas equipes fazem rondas nos locais com maior concentração de pessoas em situação de rua, com o objetivo de oferecer assistência e serviços socioassistenciais à população vulnerável em diferentes regiões da cidade. A Secretaria trabalha de forma ininterrupta, e os técnicos de abordagem social auxiliam na realização do cadastro para benefícios socioassistenciais, verificação da necessidade de obtenção de segunda via de documentação e encaminhamento das pessoas para os centros de acolhimento municipais.
Rede de Acolhimento
A Prefeitura de Niterói possui uma rede de atendimento que inclui o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). Somente no primeiro semestre, cerca de 38 mil atendimentos foram realizados no Centro Pop, que é a porta de entrada para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade social. Em média, o local atendeu cerca de 260 pessoas diariamente.
Além de oferecer abrigo, os abrigos da cidade fornecem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento para a rede de serviços e recambiamento. É importante destacar que é fundamental que as pessoas em situação de rua aceitem ser acolhidas em uma das instalações oferecidas pelo governo municipal. Ressalta-se que uma mesma pessoa pode ser abordada várias vezes pelos técnicos.
Além das abordagens sociais, os agentes oferecem serviços socioassistenciais, incluindo atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), atendimento odontológico e ações de redução de danos para os usuários de álcool, crack e outras substâncias.
O Centro Pop é o ponto de partida para o atendimento da população em situação de rua. A partir dali, as pessoas são encaminhadas para as unidades de acolhimento, onde recebem assistência de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, além de serem encaminhadas para serviços de saúde, trabalho e renda, e obtenção de documentação civil. O objetivo principal é promover a autonomia e a reintegração social dos acolhidos. A organização desses serviços respeita a privacidade e considera as diversas tradições culturais, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
Fonte: Prefeitura de Niterói
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